Gaspar Tabelionato de Notas e Protesto de Titulos

No qual há garantia de que a cópia é autêntica, fidedigna e conferida com o original.

Segundo o Código de Normas vigente, o tabelião não deverá restringir se à mera conferência dos textos ou ao aspecto morfológico da escrita, mas verificar, com cautela, se o documento copiado contém rasuras, supressão de palavras ou linhas, ou quaisquer outros defeitos, os quais serão ressalvados na autenticação, exceto se houver suspeita de fraude, caso em que o ato será recusado.

É vedada a autenticação de cópia extraída de documento não original, ainda que autenticado, mas essa vedação não alcança cópia devidamente autenticada e extraída de documento arquivado na serventia extrajudicial ou outra repartição pública.

Documentos escritos a lápis ou outro meio de impressão ou escrita delével não poderão ser autenticados, assim como documentos alterados com tinta corretiva, quando a correção implique substancial alteração de seu conteúdo. As certidões, documentos e certificações emitidas pela internet poderão ser autenticadas, desde que possam ser confirmadas pelo tabelião no mesmo endereço da internet das quais foram extraídas. Aos tabeliães de notas compete a materialização e a desmaterialização de documentos.

A materialização consiste na reprodução, em meio físico, de documento eletrônico após conferir a autenticidade do documento apresentado mediante verificação da assinatura digital nele gravada ou pela utilização de outro meio idôneo de conferência.

Já a desmaterialização, procedimento pelo qual um documento apresentado em meio físico será transformado em documento eletrônico, será realizada pela ferramenta Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD) e assinado digitalmente pelo tabelião ou seu preposto.